Como podemos entender a importância da ideia da insociável sociabilidade humana na filosofia política de Kant e sua relação com a ideia de contrato originário?
Autora convidada: Marcela Nascimento Fernandes
Antes mesmo de se definir a insociável sociabilidade, é necessário já ter entendido que, segundo Kant, o ser humano é naturalmente constituído de sensibilidade e de razão, o que significa que suas ações são regidas por leis da natureza sensível (quando o consideramos pertencente ao mundo empírico).
E assim elas são marcadas pelo caráter passional, individualista e desmedido, o que torna o homem igual aos animais – e também por leis da razão (quando o consideramos pertencente ao mundo inteligível), e portanto livres, isto é, sob o regimento da razão as ações humanas são independentes de motivos empíricos, são imparciais (são as ações morais).
A partir do que foi dito acima sobre essa “dupla constituição” do homem (seres de paixão e de razão), que é a sua formação natural, entende-se melhor o porquê de uma contradição se fazer presente ao longo da vida ativa dos homens em geral, e, por isso mesmo, também entender o papel reservado pela Natureza à razão, que é fazer da vontade dos homens
– que em um primeiro momento mostra-se egoísta e ilimitada na busca por felicidade (e portanto um problema à convivência dos homens) – uma boa vontade (derivada de princípios puros da razão, ou seja, princípios a priori e por isso mesmo universais).
A ideia da insociável sociabilidade é o exemplo nítido dessa contradição, desse antagonismo “inato” aos homens, vejamos por que: os seres humanos são naturalmente impelidos à união, são seres sociais por natureza, precisam sê-lo, segundo Kant.
Mas dizer que é uma tendência natural não significa que a sociedade formada por eles seja originada pelo mesmo motivo que leva os animais a viverem em conjunto (como as abelhas e as formigas que, de fato, têm uma certa organização), porque, filosoficamente falando, uma sociedade só pode ser feita através de um contrato, e este, por sua vez, pelos homens.
Essa tendência à vida em sociedade é a manifestação da razão do homem (logo, de uma das partes que o constitui), que ordena que suas ações sejam limitadas para haver uma garantia da sua liberdade em consonância com a de todos os seus semelhantes.
Dizer que o homem é livre não é entender essa liberdade com o sentido que costumeiramente nos habituamos a vincular a esta palavra como “sem limites”, “sem medidas”, e sim a liberdade de se fazer o uso da própria razão, ou seja, o homem para saber como deve agir não precisa buscar inspiração em nada e em ninguém (senão, do que lhe valeria sua liberdade?).
Aliás, esta é uma discussão levantada por Kant em seu texto de 1783 "O que é Esclarecimento (Aufklärung)"?, que se desenvolve respondendo questões mais ou menos como: se o homem é livre por que então não faz uso dessa sua liberdade? Será por comodidade ou por medo de assumir uma responsabilidade? O que o impede de sair da menoridade (passividade) à maioridade (uso da razão, liberdade, autonomia)? Por que não usa esse diferencial (razão) que a Natureza lhe deu?
O outro lado, a parte do homem que o faz inclinado às próprias satisfações, entende o limite dado à liberdade, que é uma exigência da razão, uma privação do que ele quer fazer para buscar sua própria felicidade. Observemos que é essa busca por felicidade que faz os homens seguirem suas paixões em detrimento dos mandamentos de sua razão (pois o papel incutido à razão não é o de buscar a felicidade; isso é mais eficazmente conseguido quando se segue os sentimentos).
É analisando as atitudes dos homens, quando regidas pelas leis da sua natureza sensível, que Kant percebe a existência de um plano da Natureza por detrás das ambições particulares de cada um, ou melhor, percebe que esta própria rivalidade entre os homens já é o artifício da Natureza incidindo em cada indivíduo que, tentando superar uns aos outros, exterioriza gradativamente as habilidades que a Natureza lhe confiou (pois só através de uma motivação isso acontece).
E é por esse lento processo de desenvolvimento que o homem é forçado a utilizar cada vez mais a sua razão tornando-se assim mais capacitado para superar os inúmeros problemas que encontra ao longo da vida como, por exemplo, a dificuldade de se viver em harmonia com os seus semelhantes – que, como veremos mais adiante, se resolverá na fundação de uma constituição civil a partir de leis a priori da razão, isto é, através do contrato originário.
Embora cada homem saiba por si mesmo o que deve ser feito, nem sempre sua vontade obedece aos ordenamentos da sua razão. Por isso mesmo é necessário que suas ações sejam reguladas por leis externas que limitem suas liberdades. Mas todas as leis de coação de uma sociedade devem partir, segundo Kant, dos mesmos princípios que levam cada indivíduo, pelo uso da razão, querer sua própria limitação, isto é, querer coagir a si mesmo.
Só assim, baseadas em princípios universais da razão, as leis que externamente são exercidas sobre os homens em sociedade serão justas.
Neste contexto, o papel creditado ao chefe de Estado é única e exclusivamente garantir o cumprimento destas leis por todos os homens – o que se deixado fosse nas mãos destes certamente não aconteceria, não por desconhecimento deles do que deve ser feito, mas por se inclinarem mais fortemente à felicidade.
(...) Continua.
Marcela Fernandes é Mestra em Filosofia pela UERJ.
Autora da dissertação de mestrado "Ceticismo e relativismo moral em Diderot".
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